Com a ajuda de casos reais e diversos exemplos, o autor explica quais são os seus direitos, o que eles podem exigir e como devem se comportar diante de situações de conflito com os fornecedores de um produto ou serviço. Para defender o consumidor da possibilidade de sofrer abuso por parte dos fornecedores de produtos e serviços, entrou em vigor no dia 11 de março de 1990 a Lei N° 8.078, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Ele determina, por exemplo, que os contratos deve m ser escritos em termos claros, para que os consumidores possam entendê-los com facilidade; entretanto, o Código não aplicou esta regra a si próprio. Em edição revista e atualizada, o livro Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor supre a lac una deixada pelos redatores dessa lei. Escrito para que os consumidores saibam seus direitos e os fornecedores os seus deveres, interpreta de forma simples e direta as regras que compõem o Código. Dessa forma, por se tornar clara, a Lei N° 8.078 tem mais chance de ser respeitada. O livro é abrangente: aborda questões referentes à contratação de serviços, produtos defeituosos, prazos de entrega, propaganda enganosa, cobranças injustas e serviços de atendimento ao consumidor que não funcionam, ent re outras.

Autor	Gomes, Lúcio Wandeck de Brito
Editora	BEST SELLER
ISBN	8576845040
EAN	9788576845041
Categoria	Referência / Geral
Assunto	Guias de Consumo
Páginas	238
Número da Edição	1
Ano da Edição	2011