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PROCESSOS COLETIVOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: MECANISMOS PARA A GARANTIA DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICA
DE, CARVALHO
CONTRACORRENTE
150,30
Estoque: 4
Sinopse
Detalhes
Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito. A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas pú blicas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae. Devidamente at ualizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.
Autor
DE, CARVALHO
Editora
CONTRACORRENTE
ISBN
8569220138
EAN
9788569220138
Categoria
Direito / Geral
Assunto
Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas
304
Número da Edição
1
Ano da Edição
2016
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