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A Fazenda Pública em Juízo
Cunha, Leonardo Carneiro da
FORENSE
203,00
Indisponível
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O presente livro, que chega à sua 13ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, tratan¬do de seus prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala, denuncia¬ção da lide contra o agente público, além de trazer um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal, ação monitória contra e pelo referido ente público, mandado de segurança, suspensão de segurança, desapropriação, reclamação, Juizados Espe ciais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
O advento do novo Código de Processo Civil impôs uma reformulação da obra. Esta não é uma simples edição nova: é, praticamente, um novo livro, um título refeito, pois foi preciso construir, a partir do atual contexto, o sistema do proces¬so civil brasileiro. Várias regras mudaram. Até mesmo dispositivos do novo CPC que repetem preceitos do Código Processual de 1973 foram, necessariamente, reinterpretados. Aliás, não foi por outro motivo q ue esta 13ª edição demorou a ser escrita. A sua publicação acontece somente agora em razão de ter sido total¬mente repensada e refeita.
Além dos capítulos reelaborados, há outros novos: o Capítulo 10, que trata do Julgamento das causas repetitivas e a Fazenda Pública, e o Capítulo 16, que versa sobre o Sistema multiporta e dos negócios processuais com a Fazenda Pública.
O leitor não encontrará mais um conteúdo sobre cautelares e outro sobre tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Em vez desses dois pontos, foi inserido o Capítulo 11, que traz um estudo sobre a Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
Todas essas necessárias mudanças não alteraram, entretanto, a essência e a finali¬dade deste trabalho, que visa, primordialmente, atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.
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