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LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
FAZZIO, JÚNIOR
ATLAS
187,00
Indisponível
Sinopse
Detalhes
A exposição das bases do regime jurídico brasileiro de insolvência empresarial pautou o objetivo do autor ao elaborar este livro, que aborda o necessário cotejo entre a Lei de Falências e Concordatas (que ainda vige para processos anteriormente inici ados) e a Lei de Recuperação de Empresas. Este estudo extraídas diferenças substanciais resultantes as alternativas que parecem mais apropriadas para orientar a composição das pretensões amarradas à insolvência empresarial e à regeneração das empr esas viáveis em crise. Constam do livro os seguintes capítulos: - Regime jurídico de insolvência - Agente econômico devedor - Competência - Créditos - Recuperações - Recuperação extrajudicial - Recuperação judicial - Processo de recupera ção judicial - Estado de falência - Causa de pedir na ação de falência - Causas eximentes do estado de falência - Processo e procedimento - Sentença e recursos - Efeitos da sentença de falência - Ações revocatórias - Administração da falência - Liquidação e encerramento - Persecução penal falimentar Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público, magistrados e administradores de empresas. De fácil compreensão, contém toda a matéria dos programas de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.
Autor
FAZZIO, JÚNIOR
Editora
ATLAS
ISBN
8597021373
EAN
9788597021370
Categoria
Direito / Geral
Assunto
Processo Penal
Páginas
392
Número da Edição
8
Ano da Edição
2019
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