Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. A presente edição foi revista e atualizada até 0 2.02.2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos na interpretação das normas que disciplinam a execução da pena. Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios. Destina-se aos pr ofissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.

Autor	N., FABBRINI
Editora	ATLAS
ISBN	8597008466
EAN	9788597008463
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Processo Penal
Páginas	1072
Número da Edição	13
Ano da Edição	2017