Esta obra, prefaciada pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.1 05/2015).  O livro foi dividido em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nesta etapa, são v istos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, dentre outros temas propedêuticos.  As Pa rtes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos – “recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário – e os meios impugnativos das decisões – mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias.  Além disso, o livro traz um anexo, com alguns modelos de petições utilizadas nos Juizados Esp eciais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.  Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Autor	Rocha, Felippe Borring
Editora	ATLAS
ISBN	859700584X
EAN	9788597005844
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Processo Civil
Páginas	376
Número da Edição	8
Ano da Edição	2016