A mediação, técnica milenar utilizada pelos povos asiáticos para a resolução de conflitos, ressurgiu no mundo ocidental na segunda metade do século passado, sobretudo nos Estados Unidos da América e na Europa, diante das dificuldades que o Estado enf rentou e enfrenta no sentido de realizar, pelo exercício da função jurisdicional, a pacificação das relações sociais. O paradigma, até então prevalecente, segundo o qual o Estado agiria em substituição à vontade das partes para dirimir os conflitos d e interesse – utilizando o arcabouço dogmático das teorias da ação e do processo judiciais – cede espaço, no alvorecer do século XXI, a uma nova visão dialógica do direito, com o desenvolvimento de uma teoria processual que valoriza a vontade das par tes e a negociação, em alguns casos, das regras procedimentais, de modo que o processo seja o instrumento de uma decisão que constitua o título de efetividade dos direitos, como se depreende da recente Lei no 13.105, de 16.03.2015, que institui o nov o Código de Processo Civil brasileiro. A edição da Lei n.º 13.140, de 26.06.2015, que disciplina o instituto da mediação no direito brasileiro surge como uma decorrência lógica do movimento de instauração desse novo paradigma. O objetivo deste livro é oferecer um texto que examine os antecedentes e as etapas do processo legislativo que resultaram na elaboração da referida Lei no 13.140/2015.

Autor	XAVIER, CABRAL
Editora	ATLAS
ISBN	8597002921
EAN	9788597002928
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas	328
Número da Edição	1
Ano da Edição	2015