Este estudo examina as estipulações voltadas à instituição de meios multiportas de solução de controvérsias, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via métodos alternativos ou adequados de solução de controvérsias, tendo relevante papel na materialização do escopo social do processo. Há uma clara dicotomia entre os denominados métodos de solução de controvérsias consensuais, nos quais a própria participação das partes levará à solução e à con formação do litígio e, de outro lado, os métodos adjudicatórios de solução de controvérsias, em que haverá um terceiro imparcial escolhido pelas partes ou de acordo com mecanismos por elas estabelecidos e que será responsável pela solução da contrové rsia. Nitidamente, há uma inserção das cláusulas de solução de controvérsias, seja qual for o método utilizado no âmbito da ciência processual. A base de tais cláusulas é de direito privado, fundamentando-se em institutos bastante conhecidos: transa ção e compromisso que ganharam a categorização jurídica de contrato após o Código Civil de 2002. O objetivo deste livro é analisar de que modo os métodos se formam, vinculam e eventualmente se relacionam sob a perspectiva de que a solução de um conf lito extrapola uma única possível solução de encaminhamento.

Autor	FERNANDO, GUERRERO
Editora	ATLAS
ISBN	8597001585
EAN	9788597001587
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas	216
Número da Edição	1
Ano da Edição	2015