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LEI DO INQUILINATO COMENTADA: DOUTRINA E PRÁTICA - LEI Nº 8.245 DE 18-10-1991 - DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
SALVO, VENOSA
ATLAS
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A vigente lei que rege as locações prediais urbanas (Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, com as alterações introduzidas pela Lei no 12.112, de 9 de dezembro de 2009) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de u ma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados.
Estes comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura desta lei. É feita confrontação com a legislação revogada e, quando pertinente, com os Códigos Civil e de Processo Civil, além de aproximações de caráter teórico e prático, mencionando, sempre que aplicável, a jurisprudência dos institutos que se mantiveram iguais ou semelhantes. Procurou- -se enfocar todos os artig os de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova lei. A alteração que rege as chamadas locações built to suit foi enfocada nesta edição.
O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por esta lei de enorme alcance social e jurídico.
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