A presente obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei n0 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coe rente com o Direito Penal. A intenção do autor é convencer o leitor da propriedade do caminho empreendido pela judicatura brasileira e da necessidade de introduzir na reforma do Código Penal brasileiro disposições que permitam dotar as pessoas juríd icas de maior segurança jurídica acerca daquilo que se espera delas. Entre outros motivos que justificam a importância deste livro, está o de responder à seguinte pergunta: quais os critérios de imputação deve seguir o Judiciário para poder impor um a pena a uma pessoa jurídica? A resposta a esta pergunta e a outras questões será apresentada com argumentos para poder debater as clássicas críticas de incapacidade de ação, de dolo/imprudência, de culpabilidade ou de pena. Obra recomendada para os operadores do Direito e para profissionais das áreas do Direito Penal e Compliance. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal Econômico, Teoria Geral do Direito Penal, Responsabilidade das Empresas e Teoria do Delito dos cursos de gradu ação e pós-graduação em Direito.

Autor	GÓMEZ-JARA, DÍEZ
Editora	ATLAS
ISBN	8597000945
EAN	9788597000948
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas	128
Número da Edição	1
Ano da Edição	2015