Derivado de tese doutoral, este livro investiga a responsabilidade penal por omissão imprópria das autoridades de Segurança Pública do Distrito Federal diante dos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com rigor dogmático, a autora analisa a posição de garantia de caráter institucional do Governador, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, propondo a Teoria do Fim de Proteção da Norma como critério de imputação do resultado. A obra também apr esenta a coautoria omissiva como solução jurídica para a inação conjunta de múltiplos garantidores, oferecendo instrumental teórico e operativo para o debate sobre os limites da inação estatal e a defesa penal da democracia.

Autor	DE, CARVALHO
Editora	ALMEDINA
ISBN	8584939873
EAN	9788584939879
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Penal / Geral
Páginas	160
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026