Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016. Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empres arial das estatais sem abrir mão da fiscalização. Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.

Autor	DE, PINHO
Editora	ALMEDINA
ISBN	8584939377
EAN	9788584939374
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Constitucional
Páginas	304
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026