A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicia lização das eleições e o fenômeno do lawfare. A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais. Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencio nal como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

Autor	PEREGRINO, FERREIRA
Editora	ALMEDINA
ISBN	858493894X
EAN	9788584938940
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Constitucional
Páginas	304
Número da Edição	4
Ano da Edição	2025