A obra examina a responsabilização penal em fraudes fiscais estruturadas, com ênfase na teoria das ações neutras, na participação criminal e nos desafios do Direito Penal Econômico em contextos globalizados. Com base em rigor dogmático e análise c rítica, o autor propõe critérios para a delimitação da punibilidade em estruturas complexas. Trata-se de contribuição relevante à construção de uma dogmática penal sofisticada e funcional, voltada a juristas, estudiosos e operadores do Direito Penal e Tributário.

Autor	AFFONSO, CASTILHO
Editora	ALMEDINA
ISBN	8584938664
EAN	9788584938667
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Empresarial e Financeiro
Páginas	392
Número da Edição	1
Ano da Edição	2025