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ESCRAVIDÃO E DIREITO: O ESTATUTO JURÍDICO DOS ESCRAVOS NO BRASIL OITOCENTISTA (1860-1888)
DIAS, PAES
ALAMEDA
105,00
Sob encomenda
11 dias
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O estatuto jurídico dos escravos no Brasil oitocentista (1860-1888)
Mariana Dias Paes empreendeu extensa e cuidadosa pesquisa em processos cíveis de liberdade e em publicações de doutrina para investigar os direitos que eram reconhecidos aos escra vos e aos libertos no Brasil oitocentista.
Em outras palavras, preocupou-se com a personalidade jurídica das pessoas enredadas pela escravidão. Escolheu enfocar sobretudo as décadas de 1860, 70 e 80, fase de consolidação de uma ordem jurídica libe ral e também de contestação da escravidão. Na análise dos processos, dá vida às pessoas neles envolvidas e concretude aos debates sobre direitos que a alguns podem parecer estéreis, mas significam tanto para quem recorre ao judiciário por liberdade. A ideia de que a escravidão seria incompatível com o liberalismo cai por terra: as instituições jurídicas conviveram muito bem com a propriedade e o domínio sobre pessoas e, no nosso caso, sustentaram o sistema escravista mais longevo das Américas .
A autora, treinada em Direito, demonstra domínio da historiografia da escravidão e dos métodos da pesquisa histórica e leva o diálogo entre as duas áreas a um novo patamar. Escrito em linguagem acessível ao público acadêmico, esta é uma leitura imprescindível para quem quiser entender como são contestadas, ou, mais frequentemente, reproduzidas e legitimadas as desigualdades no Brasil, de ontem e de hoje.
Beatriz G. Mamigonian
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