O livro oferece ao leitor um marco teórico contemporâneo para a compreensão do Direito Ambiental brasileiro à luz do seu “estado da arte” em termos doutrinário, legislativo e jurisprudencial. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Am biental e do regime convencional e constitucional ecológico, a obra também abarca praticamente toda a legislação ambiental especial, disponibilizando ao leitor uma abordagem completa, sistemática e profunda da disciplina, inclusive de acordo com o tr atamento conferido pelo direito estrangeiro e internacional. O Direito Ambiental assume, cada vez mais, posição de centralidade no nosso Sistema Jurídico e na edificação do modelo de um Estado Social, Democrático e Ecológico (e Climático) de Direito, tal como estabelecido pela nossa Constituição Federal de 1988, dada a relevância de índole existencial da integridade ecológica e climática (“processos ecológicos essenciais”) para a afirmação dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa human a, o que se revela por intermédio da consagração do status de direito fundamental inerente ao direito a viver em um meio ambiente sadio, seguro e equilibrado (art. 225). No mesmo contexto, destaca-se o reconhecimento do direito humano ao clima saudáv el e do status de jus cogens da proteção ecológica e climática pela Corte IDH na recente Opinião Consultiva 32/2025 sobre Emergência Climática e Direitos Humanos. A tríplice crise ecológica emergencial e de magnitude global que enfrentamos na atua lidade – mudanças climáticas, perda da biodiversidade (sexta extinção em massa) e poluição – coloca em xeque a própria sobrevivência futura do Homo sapiens como espécie biológica. O atual “estado de emergência”, como testemunhamos de forma dramática de Norte a Sul do Brasil no ano de 2024 (ano mais quente da nossa história, a contar do início da Revolução Industrial em meados do Século XVIII), entre enchentes, secas e incêndios associados a episódios climáticos extremos, impõe à humanidade uma n ova ética ecológica apta a romper de forma definitiva com a tradição filosófica moderna antropocêntrica de matriz cartesiana sobre o lugar do ser humano na (e, portanto, não fora da) Natureza, impulsionando, igualmente, uma profunda renovação do Dire ito Ambiental contemporâneo, após suas cinco décadas de existência, a contar do início da década de 1970. O cenário descrito torna necessária uma nova compreensão jurídica acerca do status legal da Natureza, como reconhecido pela Corte IDH na Opin

Autor	TIAGO, FENSTERSEIFER
Editora	FORENSE
ISBN	853099860X
EAN	9788530998608
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Ambiental
Páginas	1376
Número da Edição	6
Ano da Edição	2026