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CONTROLE EXTERNO: TEORIA E JURISPRUDÊNCIA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS
HENRIQUE, LIMA
METODO
173,00
Indisponível
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Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os c andidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, além de ser instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimorame nto da gestão pública.
A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os disp ositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível, são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Cont as dos Estados e dos Municípios.
Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos t emas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto no que concerne a inovações legislativas como no que tange à evolução jurisprudencial e doutrinária.
Deseja-se que os leitores encontrem, nesta obra, além de respostas para suas indagações, motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria. E, também, sucesso na s provas e na vida.
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