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CÓDIGO PENAL MILITAR COMENTADO
SOUZA, NUCCI
FORENSE
229,00
Indisponível
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Os comentários de Guilherme Nucci sobre o Código Penal Militar. Este livro traça um paralelo, sempre que adequado, entre a legislação penal militar e a penal comum, além de promover o estudo e a aplicação dos importantes princípios constitucionais pe nais.
Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM), Código Penal Militar Comentado, aborda, em sua Parte Geral, os elementos pertinentes ao direito penal fundamental: aplicação da lei penal, crime, pena e punibilidade ; e na Parte Especial, dividida em dois livros, comenta os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra.
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