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DIREITO CONSTITUCIONAL DA EMPRESA
RAMOS, TAVARES
METODO
212,00
Indisponível
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O setor empresarial apresenta, em si, diversas peculiaridades cujo conhecimento é imprescindível ao traçar as normas para seu bom funcionamento. Essas peculiaridades não passaram despercebidas ao sistema constitucional. Esta obra trabalha, com um tra ço objetivo e didático, os aspectos relevantes que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 oferece para o setor empresarial. Constitui um ponto de partida (um conjunto de premissas necessárias) para um estudo posterior de funcionamen to prático do dia a dia da empresa brasileira e um porto seguro para muitas das conclusões que se podem alcançar nesse setor, especialmente pela função garantista que a Constituição exerce também para as empresas. Cabe destacar o cunho conciso, práti co e didático que o autor buscou manter no texto, mesmo no tratamento de temas que recebem análise mais verticalizada. O objetivo é apresentar uma obra de viés não acadêmico, ou seja, mais prática, com concretude, sem temer, contudo, as inovações nas discussões de dogmática jurídico-constitucional. Nesse sentido, o texto é ilustrado com o estudo de casos hipotéticos ou temas de interesse bem definidos.
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