Esta obra é indicada aos estudantes, aos advogados e demais interessados, na realidade o primeiro livro brasileiro completo sobre a Lei nº 5.250, de 09.02.1967, e alterações interpretadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucion al nº 36, de 28.05.2002, o qual reúne, num único volume, todas as matérias pertinentes ao tema.

Autor	DE, SOUZA
Editora	FORENSE
ISBN	853092679X
EAN	9788530926793
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas	422
Número da Edição	2
Ano da Edição	2008