O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, s ubjacentes aos fatos geradores dos tributos, praticados pelos particulares e de seus efeitos no Direito Tributário.

Autor	NAVARRO, COÊLHO
Editora	FORENSE
ISBN	8530921143
EAN	9788530921149
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas	232
Número da Edição	1
Ano da Edição	2006