Uma obra de consulta fundamental da legislação educacional federal básica, reunindo todas as referências à educação nas Constituições federais de 1824 a 2009. Este livro informa, não só a legislação original, mas também todas as alterações que sofreu , possibilitando, assim, um conhecimento atualizado dela.

Autor	Davies, Nicholas
Editora	CORTEZ
ISBN	8524915846
EAN	9788524915840
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Direito e Legislação Educacional
Páginas	216
Número da Edição	1
Ano da Edição	2004