Há dezenas de crimes no Código Eleitoral e na legislação esparsa. Muitas vezes, eles são ignorados no contexto das campanhas eleitorais, nas quais existem ações cíveis capazes de cassar o registro, o diploma ou o mandato dos candidatos. Entretanto, h á condutas gravíssimas, como o crime de corrupção eleitoral, o transporte de eleitores, a coação para o exercício do voto e a inscrição eleitoral fraudulenta e a fraude na contagem dos votos, sancionados com pena privativa de liberdade. Por força da Lei da Ficha Limpa, muitos dos crimes eleitorais geram inelegibilidade para aqueles que forem condenados por órgãos colegiados, mesmo sem trânsito em julgado, reforçando a necessidade de seu conhecimento. Este livro se propõe a estudar todos e sses crimes eleitorais, apontando sua qualificação, as normas eleitorais a que servem de reforço e suas hipóteses de aplicação. Indica que muitos dos crimes do Código Eleitoral, Lei n0 4.737, de 1965, não foram recebidos pela Constituição Federal de 1988, e que outros sequer chegam aos tribunais eleitorais, posto serem de mui escassa gravidade. Obra indispensável para advogados, juízes e promotores eleitorais, procuradores regionais eleitorais, membros do Ministério Público, assessores parlam entares, funcionários da Justiça Eleitoral e estudantes.

Autor	SANTOS, GONÇALVES
Editora	ATLAS
ISBN	8522498989
EAN	9788522498987
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas	216
Número da Edição	2
Ano da Edição	2015