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DIREITO DAS ÁGUAS: O REGIME JURÍDICO DA ÁGUA DOCE NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO BRASILEIRO
ALVES, AMORIM
ATLAS
152,00
Indisponível
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Atualmente, quase um bilhão de pessoas não tem acesso à água potável. Até o final do século XXI, estima-se que esse número ultrapassará a casa dos 50% da população mundial. As respostas que o Direito tem fornecido a esta crise mundial refletem a opos ição entre os interesses econômicos e a dignidade humana. Sua formação, aplicação e, sobretudo, sua repercussão no Brasil são o ponto central deste livro.
O mundo enfrenta, atualmente, um temor crescente quanto à possibilidade de esgotamento das r eservas naturais de água doce. A ação humana revela-se como a grande geradora desta situação de escassez, através da mentalidade da sociedade industrial e de seus modelos produtivos.
Diante disso, dois grandes grupos se digladiam em relação à conf ormação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade: aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundame ntal ao seu acesso.
Obra recomendada para profissionais de Direito, Relações Internacionais, Diplomacia, Gestão Ambiental e Políticas Públicas. Leitura complementar para as disciplinas Gestão Ambiental, Relações Internacionais, Sustentabilidade Am biental, Políticas Públicas, Comércio Exterior e Direitos Humanos dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
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