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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS
DE, SOUZA
ATLAS
103,00
Indisponível
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O regime de insolvência, representado pela Lei nº 11.101/05, é complexo, exigindo a interação de vários ramos do Direito, senão todos, com a necessária compatibilização de institutos diversos. No caso dos credores trabalhistas, dificuldades avolumam- se em face de os seus direitos serem considerados fundamentais na Constituição Federal.
Dúvidas surgem: há compatibilidade entre a preservação da empresa e a conservação dos direitos dos trabalhadores? A preservação da empresa justifica a mitigaçã o dos interesses dos trabalhadores, mesmo sendo esses considerados fundamentais? A conservação da empresa é um valor absoluto ou deve observar parâmetros, em especial os contidos na Constituição Federal? Este livro tem a pretensão de enfrentar tais s ituações, além de outras, apresentando uma postura assumidamente dogmática constitucional, pois toda a interpretação deve ser conforme a Constituição Federal e partir dos comandos contidos nela.
Obra de repercussão prática e muito importante para estudantes, advogados, profissionais das áreas trabalhista e empresarial, sindicatos, membros do Ministério Público e magistrados. Leitura complementar para as disciplinas relacionadas à recuperação judicial/falência e ao Processo do Trabalho (proces so do conhecimento e execução), em cursos de graduação e de pós-graduação.
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