O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" apresenta a Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética Profissional. Igualmente, traz ao leitor Súmulas e Enunciados Re lacionados ao Estatuto da OAB e a legislação complementar pertinente. Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.906 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Autor	Atlas
Editora	ATLAS
ISBN	852249357X
EAN	9788522493579
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Societário
Páginas	240
Número da Edição	27
Ano da Edição	2014