Este livro tem por objeto analisar o direito fundamental à integridade do meio ambiente e os deveres associados para, em seguida, examinar a proibição do retrocesso ambiental e seus limites. O intuito da obra é contribuir para a compreensão do concei to de proibição do retrocesso ambiental, de sua abrangência e limites, evitando a vulgarização do tema. O texto examina algumas das principais polêmicas que contornam a proibição do retrocesso, como teorias dos direitos fundamentais, estrutura e apl icabilidade de tais direitos e deveres associados, para, ao final, optar-se pela base teórica que melhor condiz com a realidade do ordenamento jurídico nacional. Prossegue o estudo com a classificação da norma constitucional ambiental como princípio e a partir daí seguem conclusões sobre a relatividade de seu conteúdo essencial e do mínimo existencial ecológico. Analisa, depois, minuciosamente a origem e o conceito de proibição do retrocesso com enfoque nos direitos sociais, em que o instituto ganhou seus mais conhecidos contornos para, em seguida, criticamente avaliar a abordagem que doutrina e jurisprudência têm dado ao tema na esfera ambiental. O livro conclui apontando pela necessidade da adequada conceituação do instituto na esfera a mbiental, indicando a natureza da proibição do retrocesso ambiental como limitação jurídica presente na terceira sub-regra da proporcionalidade.

Autor	AMARAL, MELLO
Editora	ATLAS
ISBN	8522489262
EAN	9788522489268
Categoria	Engenharia e Tecnologia / Geral
Assunto	Ambiental / Geral
Páginas	160
Número da Edição	1
Ano da Edição	2014