Este livro procura apresentar o Direito Tributário de uma forma didática, fundamentada numa concepção jurídica de sistema. O texto busca ir além do sistema externo (a “embalagem”) organizado segundo os tipos de normas (fontes do direito, incluindo os precedentes administrativos ou judiciais) ou conceitos abstratos (tributo), para estudar o Direito Tributário do ponto de vista de seu sistema interno, composto pelos elementos ordem e unidade (o conteúdo); a ordem como postulado de coerência valora tiva entre todas as normas do sistema e suas concretizações; e a unidade como o postulado de alguns poucos princípios ou regras fundamentais a evitar a caótica dispersão das normas em suas peculiaridades. Para tanto, o livro adota o sobreprincípio c onstitucional do Estado Democrático Federal de Direito como eixo central do sistema jurídico-tributário, em torno do qual gravitam os princípios da segurança, da justiça, da liberdade e do federalismo, bem como seus subprincípios. De modo consequent e, somos levados a abordar a obrigação tributária não mais como mera obrigação ex lege (segundo a lei), mas sim como obrigação ex constitutionis (segundo a Constituição), o que exige igualdade não só na elaboração (tratamento teórico do contribuinte ou responsável) da lei tributária, mas também na sua aplicação (tratamento efetivo do contribuinte ou responsável).

Autor	DOUGLAS, YAMASHITA
Editora	ATLAS
ISBN	8522487820
EAN	9788522487820
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Administrativo e Práticas Regulatórias
Páginas	512
Número da Edição	1
Ano da Edição	2014