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O DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
MARTINS, BERTOLIN
ATLAS
207,00
Indisponível
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Os textos que integram esta coletânea estão dispostos em três partes, com propósitos bastante específicos. A Parte I – Teorizando acerca das políticas públicas – traz uma série de artigos que avançam na compreensão das políticas públicas. Os autores analisam aspectos para estabelecer em que consistem a sua relação com a cidadania e a democracia, a participação popular na sua feitura, entre outros.
Os trabalhos da Parte II – As políticas públicas para a concretização de direitos sociais – adotam enfoque inovador, abordando temas sobre educação, saúde, moradia, previdência e assistência, trabalho, entre outros. O ensaio sobre o direito à saúde, por exemplo, é feito na perspectiva da análise da política judiciária do Conselho Nacional de Just iça, só para citar um exemplo.
Políticas públicas para a efetivação da igualdade é o título da terceira e última parte do livro. Inclui assuntos relacionados a: ações afirmativas, políticas públicas para a igualdade racial, para a igualdade de gêner o, diversidade sexual, reintegração dos egressos do sistema carcerário e política indigenista.
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