"A discussão a respeito da proteção do meio ambiente tem sido um dos temas mais relevantes nas últimas décadas, tanto na área jurídica como social e econômica. A comunidade jurídica tem sido chamada a discuti-lo e encontrar mecanismos formais para to rnar efetiva a adoção de medidas que procurem evitar a degradação ambiental e assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento. [...] A atualidade da obra dos professores Sidney Guerra e Sérgio Guerra é evidente. Para tornarem efetivos os princípios e normas constitucionais, foi aprovada legislação complementar que, ao lado das normas anteriormente aprovadas, constituem o marco legal para a atuação do Estado na área de licenciamento ambiental. O livro analisa os fundamentos do exercício desta at ividade estatal e a legislação recente. Juízes, promotores e advogados estão tendo que analisar inúmeros conflitos de interesses entre o que querem os empreendedores e o quer o Estado. São discussões acaloradas, que precisam de uma base teórica para se encontrar soluções que atendam ao interesse publico. Este livro será, certamente, muito importante para orientar as decisões que serão tomadas no futuro. Os autores são meus colegas de magistério na Fundação Getúlio Vargas. Em sua atividade didát ica têm contribuído de forma brilhante para o entendimento deste novo campo da atuação jurídica do Estado." Eugenio Franco Montoro

Autor	SÉRGIO, GUERRA
Editora	ATLAS
ISBN	8522474036
EAN	9788522474035
Categoria	Engenharia e Tecnologia / Geral
Assunto	Ambiental / Geral
Páginas	224
Número da Edição	1
Ano da Edição	2012