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Direitos E Garantias Do Idoso: Doutrina, Jurisprudência E Legislação
Freitas Júnior, Roberto Mendes de
ATLAS
98,00
Indisponível
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Este livro constitui estudo detalhado da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), fornecendo ao leitor informações pormenorizadas sobre a proteção jurídica dos idosos no âmbito do direito público, privado, previdenciário, civil e processual civil, inclui ndo, ainda, a exegese dos dispositivos relativos à proteção penal e processual penal dos anciãos.
Trata-se de obra inovadora, pois além de apresentar o entendimento do autor sobre os principais aspectos jurídicos dos direitos e garantias dos idoso s fornece ao consulente a legislação específica, bem como grande acervo jurisprudencial, por meio de ementas e decisões dos Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Por analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso, que constitui verdadeiro microssistema jurídico, o livro pode ser utilizado em várias áreas do Direito.
Obra recomendada especialmente para advogados, promotores de Justiça, delegados de polícia, defensores públ icos, magistrados e demais operadores do Direito. Leitura complementar para disciplinas dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
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