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Código Eleitoral Interpretado
Paulo Henrique Dos Santos; Vigliar, José Marcelo Menezes
ATLAS
129,00
Indisponível
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Este livro contém o Código Eleitoral e a legislação eleitoral em vigor interpretados, considerando também os dispositivos pertinentes constantes da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Complementar nº 64, de 18.5.90 (Lei de Inelegibilidades), a Lei nº 9.096, de 19.9.95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30.9.97 (Lei das Eleições).
Foram também consideradas as alterações advindas com a recente Lei n. 11.300 (Reforma eleitoral), de 10.05.06 e as resoluções mais important es editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foram também levadas em conta as alterações advindas com a Lei nº 12.034/09.
Obra recomendada para toda a comunidade jurídica que lida com o Código Eleitoral e a legislação eleitoral, bem como para Adv ogados, Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Partidos Políticos e Parlamentares. Leitura complementar para as disciplinas Direito Eleitoral, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Processo dos curso s de graduação e de pós-graduação em Direito.
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