O livro trata das origens e características do Estado Federal e repassa as diferentes técnicas de repartição de competências que a experiência federativa já conheceu. Passando ao seu objeto central, informa como foi abordada a questão durante os trab alhos constituintes e descreve o modelo produzido. Estruturou-se, então, um esquema complexo, em que coexistem competências privativas e concorrentes. É dessa nova partilha constitucional de competências que cuida a presente obra. Examina as comp etências administrativas e legislativas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim as competências concorrentes de todos os entes federativos, aflorando diversos problemas mal resolvidos pela Constituição, suscitando dúvidas sugeridas por cert as imperfeições técnicas e explorando algumas linhas de raciocínio para alimentar uma discussão mais ampla que ainda deverá ser feita para o aperfeiçoamento da Federação brasileira.

Autor	Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Editora	ATLAS
ISBN	8522459851
EAN	9788522459858
Categoria	Apoio aos Estudos / Geral
Assunto	ACT (American College Testing)
Páginas	168
Número da Edição	5
Ano da Edição	2010