Este manual explicita os procedimentos necessários que o empregador precisa saber para tomar a decisão de dispensar ou não o empregado com justa causa. Além de examinar as hipóteses de justa causa para a demissão, o autor mostra como os tribunais ju lgam a matéria. Seu objetivo é esclarecer o leitor de que a jurisprudência serve não só para indicar a forma como os tribunais trabalhistas interpretam o tema em análise, como também para fundamentar uma sentença, uma petição ou outra peça jurídica. Ao longo dos capítulos, o autor acentua o lado prático da obra ao sustentar que há uma consolidação jurisprudencial sobre a interpretação da justa causa. E ilustra a exposição exemplificando com a hipótese mais discutível atualmente e na qual a j urisprudência é vacilante sobre o tema: se a embriaguez é justa causa ou doença. O livro contém 30 capítulos, organizados em duas partes. A Parte I faz uma exposição da teoria sobre a justa causa, em que examina cada uma das hipóteses contidas no artigo 482 da CLT. A Parte II é dedicada à rescisão indireta, que começa a ser analisada a partir também de suas principais características. Em seguida, estuda cada uma das alíneas do artigo 483 da CLT.

Autor	Martins, Sérgio Pinto
Editora	ATLAS
ISBN	8522458871
EAN	9788522458875
Categoria	Apoio aos Estudos / Geral
Assunto	ACT (American College Testing)
Páginas	280
Número da Edição	4
Ano da Edição	2010