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A APELAÇÃO E SEUS EFEITOS
CARVALHO, APRIGLIANO
ATLAS
185,00
Indisponível
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Ao contrário das demais obras a respeito dos efeitos da apelação, que se limitam a oferecer um panorama geral acerca do tema, este livro dá especial destaque ao assunto, em abordagem interessante e inédita. Com base na divisão tradicional feita pela doutrina em efeito devolutivo e suspensivo, o texto analisa o significado e o alcance de tais efeitos, identificando os aspectos mais relevantes e polêmicos de cada um desses temas.
São abordadas e examinadas questões que interessam ao julgamento da apelação e servem para delimitar e definir a matéria objeto do julgamento pelo tribunal. Dessa forma, o duplo grau de jurisdição é examinado com profundidade, com especial destaque ao exame do novo § 3° do artigo 515 do CPC, que introduziu no sist ema processual brasileiro a possibilidade de prosseguimento do exame da causa pelo tribunal a partir do julgamento da apelação. É também examinado o novo § 4º do mesmo artigo, recém-introduzido pela Lei nº 11.276/2006.
O exame do efeito suspensivo do recurso vem em seguida, em análise crítica e eminentemente prática, na qual são abordados os casos em que tal efeito não se verifica e que, portanto, admitem a execução provisória do julgado. O livro também aborda as conseqüências da antecipação da tutela em relação ao efeito suspensivo da apelação, especialmente quando esta é deferida na própria sentença ou em momento posterior.
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