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Código Tributário Nacional 2027 - Coleção MINICÓDIGOS
EDIPRO; Lot Vieira, Jair
EDIPRO
29,90
Sob encomenda 10 dias
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Data de fechamento da edição: 13.11.2026.
Referência em livros jurídicos desde 1977, a Edipro apresenta ao leitor a Coleção Minicódigos 2027, que reúne as mais relevantes normas do Direito brasileiro.
Compacta, moderna, atualizada e con fiável, a coleção foi pensada para facilitar a consulta por estudantes e profissionais do Direito.
Esta edição traz o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172, de 25.10.1966) — atualizado com a Lei Complementar nº 236, de 4.9.2026, que u niformiza o processo administrativo fiscal, limita o valor das multas e incentiva a resolução consensual de conflitos tributários —, Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ, além de índice remissivo, notas remissivas e atualizações digi tais.
Permitida em provas, concursos e exames da OAB.
Conheça a Coleção Minicódigos Edipro:
Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Tributário Nacional
Código de Trânsito Brasileiro
Consolidação das Leis do Trabalho
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