Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões inter nas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI: Lei de Introdução do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais; Lei das Contravenções Penais; Súmulas e Súmulas Vinculan tes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Índice remissivo; Notas remissivas.  INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS DATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 19.1.2026  CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS: Constituição Federal; Código Civil; Código de Processo Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Código de Trânsito Brasileiro; Código Tributário Nacional; Consolidação das Leis do Trabalho.

Autor	Lot Vieira, Jair; EDIPRO
Editora	EDIPRO
ISBN	6556602132
EAN	9786556602134
Categoria	Direito / Geral
Assunto	Processo Penal
Páginas	192
Número da Edição	3
Ano da Edição	2026