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GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL
E, OUTROS
ALMEDINA
149,90
Sob encomenda
10 dias
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Obra coletiva que reúne estudos aprofundados sobre as garantias fundamentais no processo penal brasileiro, com foco no contraditório e na ampla defesa. Os capítulos abordam temas como o início da ação penal e o direito de defesa no sistema acusatório , as dimensões e exceções do princípio do contraditório, a produção e valoração da prova, o direito ao confronto de testemunhas, a cooperação jurídica internacional, a duração razoável do processo, nulidades processuais, prova digital, acordo de não persecução penal, direito de defesa na execução penal e o papel da vítima. Com sólida base doutrinária e análise crítica da jurisprudência, a obra é indispensável para advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
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